Maiores causas de irregularidades

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Incra/snci/sigef/ georreferenciamento de imóvel rural

Para vc que é proprietário ou possuidor de imóvel rural saiba que GEORREFERENCIAMENTO DO INCRA É OBRIGATÓRIO, com prazos que variam com o tamanho do imóvel e que a não realização torna impossível desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural, para homologação de partilha amigável ou judicial, além de qualquer outro ato de registro.

Imóvel com área de:

  • Acima de 250 hectares –  PRAZO VENCIDO!! SEU IMÓVEL ESTÁ IRREGULAR
  • 100 a 250 hectares –  PRAZO VENCIDO!!! SEU IMÓVEL ESTÁ IRREGULAR
  • 25 a 100 hectares – PRAZO ATÉ 20/11/2023
  • 0 a menos de 25 hectares      20/11/2025

CCIR (certificado de cadastro de imóvel rural)/incra

Para você que tem a posse ou propriedade rural  de qualquer tamanho/área/dimensão, saiba que o CCIR é OBRIGATÓRIO e sem ele, vc não poderá, sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda seu imóvel.

NIRF/ITR (imposto territorial rural) -

Para você que tem a posse ou propriedade sobre imóvel rural, É OBRIGATÓRIO TER NÚMERO NIRF E RECOLHER O  ITR (imposto territorial rural), sem eles, você não conseguirá emitir a certidão negativa de débitos da união, documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda seu imóvel.

Usucapião rural extrajudicial/ em cartório

Para você que tem somente a posse sobre um imóvel rural e quer se tornar o proprietário na matrícula/escritura de maneira rápida e segura (entre 6 e 18 meses)

Retificação de área

Para você que é proprietário de imóvel mal descrito na escritura/matrícula e deseja corrigir o erro para colocar o imóvel à venda (mnv)

exemplos:

  1. Imprecisão de medidas:  “… mede mais ou menos 27 metros de um lado…”
  2. Imóvel apresenta divisão com pessoas e não com imóveis: “… faz divisa com José Pereira…”
  3. Descrição baseada em objetos e/ou acidentes geográficos: “…de uma pedra alta” deflete à esquerda…” ou “… segue por um riacho, até um pé de tamarindo…”

Desmembramento

Para você que é dono de um terreno/gleba e deseja dividi-lo em terrenos menores, cada um com sua escritura/matrícula.

Principais vantagens da regularização:

Efetivação do direito à propriedade

Segundo as leis brasileiras, se você não tem a escritura definitiva/matrícula de seu imóvel rural VOCÊ NÃO É DONO DESTE IMÓVEL, mas tão e somente MERO POSSUIDOR. Com a regularização individual, você se tornará o PROPRIETÁRIO LEGAL DESTE IMÓVEL, com as proteções que o direito de propriedade garante.

Valorização do imóvel

Imóveis irregulares, após passarem pelo processo de regularização, têm valorização média de 75%, variando de caso a caso. Logo, se você tem um imóvel irregular com valor de R$ 100.000, ao regularizá-lo, poderá vendê-lo por R$ 175.000.

Facilidade de venda

Além da valorização, é importante destacar que um imóvel regularizado permite a compra por FINANCIAMENTO, TRIPLICANDO O NÚMERO DE POTENCIAIS INTERESSADOS no seu imóvel.

Financiamento agropecuário

Além da valorização e do aumento do número de potenciais compradores, o imóvel rural regularizado permite acesso à crédito/financiamento PELO PROPRIETÁRIO, para IMPLEMENTO AGRÍCOLA/PECUÁRIO, para desenvolvimento de sua atividade.

Acesso à crédito rural/pessoal

Não bastassem as vantagens anteriores, a regularização de imóveis rurais permite também o acesso à crédito pessoal com imóvel em garantia pela menor taxa de juros do mercado financeiro.

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