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Treinamento multidisciplinar para servidores visando à sua capacitação para atuar como gestores públicos perante os procedimentos individuais e coletivos de regularização fundiária.
Elaboração de pareceres de viabilidade de Regularização Fundiária, contemplando os aspectos jurídicos, técnicos, ambientais e sociais, para implementação de projetos.
Assessoria técnica e jurídica especializada individualizada a cada uma das secretarias envolvidas nos procedimentos de Regularização Fundiária individuais ou coletivos.
Contratação para atuação integral ou segmentada na
implementação de projetos de Regularização Fundiária através de licitação e “Programa Casa Verde e Amarela” – Lei 14.118/21.
A capacitação de servidores, além de municiá-los no combate à implementação de loteamentos/condomínios irregulares, garante que os munícipes tenham acesso ao direito à propriedade, dentro da legalidade, através da boa condução dos procedimentos de regularização fundiária, pelos gestores públicos, visando a desoneração ao erário.
Infelizmente, a dificuldade da maioria dos municípios brasileiros é não ter servidores em número suficiente para dar andamento apropriado para a demanda municipal de regularização fundiária. Para esses casos, a contratação de uma empresa especializada e que ofereça a cadeia completa de serviços é a única saída para que os munícipes tenham acesso à regularização de seus imóveis e o município incremente seu orçamento através da tributação os mesmos.
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Queremos entender suas dificuldades e saber como podemos ajudá-lo.